https://blog.leactis.com.br/index.html Conteúdo tributário, jurídico e de gestão para pessoas físicas, autônomos e pequenas e médias empresas, sem juridiquês. pt-BR https://blog.leactis.com.br/lc236-teto-multas-tributarias.html https://blog.leactis.com.br/lc236-teto-multas-tributarias.html Mon, 07 Sep 2026 12:00:00 GMT A Lei Complementar 236/2026 mudou o CTN e criou teto para multas tributárias: 75% na regra geral, 100% em fraude e 150% em reincidência. Veja se suas autuações se encaixam. https://blog.leactis.com.br/stj-honorarios-recuperacao-judicial-tema-1250.html https://blog.leactis.com.br/stj-honorarios-recuperacao-judicial-tema-1250.html Mon, 07 Sep 2026 12:00:00 GMT O STJ concluiu o julgamento do Tema 1250: quando você cobra dívida de um cliente ou fornecedor em recuperação judicial ou falência, agora há regra clara sobre quem paga o advogado da outra parte. https://blog.leactis.com.br/nr1-riscos-psicossociais-prazo-setembro.html https://blog.leactis.com.br/nr1-riscos-psicossociais-prazo-setembro.html Wed, 02 Sep 2026 12:00:00 GMT O STF suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. A trégua termina por volta de 23 de setembro de 2026. Veja o que continua obrigatório e o que fazer antes do prazo acabar. https://blog.leactis.com.br/simples-nacional-opcao-2027.html https://blog.leactis.com.br/simples-nacional-opcao-2027.html Thu, 27 Aug 2026 12:00:00 GMT De 1º a 30 de setembro de 2026 abre a janela pra pedir opção pelo Simples Nacional em 2027 — já com IBS e CBS dentro do regime, no lugar do PIS/Cofins. Veja as datas e o que fazer. https://blog.leactis.com.br/resumo-diario-26-08.html https://blog.leactis.com.br/resumo-diario-26-08.html Wed, 26 Aug 2026 12:00:00 GMT Novas regras técnicas para nota fiscal eletrônica e confirmação de que o Simples Nacional tradicional fica fora do split payment em 2027. Veja o que mudou nas últimas 48h. https://blog.leactis.com.br/pis-cofins-credito-insumo.html https://blog.leactis.com.br/pis-cofins-credito-insumo.html Fri, 21 Aug 2026 12:00:00 GMT Toda revisão tributária que fazemos encontra pelo menos um crédito de PIS/Cofins esquecido. Entenda o teste que a Justiça usa pra decidir o que conta como insumo, e como recuperar o que já foi pago a mais. https://blog.leactis.com.br/giro-tributario-17-a-21-agosto.html https://blog.leactis.com.br/giro-tributario-17-a-21-agosto.html Fri, 21 Aug 2026 12:00:00 GMT STF proíbe IPTU maior por causa do tamanho do imóvel, Receita abre transação com desconto de até 70% e reforma tributária adia prazo da nota fiscal. Veja o resumo da semana de 17 a 21 de agosto. https://blog.leactis.com.br/leactis-giro-tributario-agosto.html https://blog.leactis.com.br/leactis-giro-tributario-agosto.html Fri, 21 Aug 2026 12:00:00 GMT STF proíbe IPTU maior por causa do tamanho do imóvel, Receita abre transação com desconto de até 70% e reforma tributária adia prazo da nota fiscal. Veja o resumo da semana de 17 a 21 de agosto. https://blog.leactis.com.br/simples-nacional-regime-hibrido-setembro.html https://blog.leactis.com.br/simples-nacional-regime-hibrido-setembro.html Thu, 20 Aug 2026 12:00:00 GMT Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro de 2026 para decidir entre o modelo tradicional e o regime híbrido de IBS/CBS. Essa escolha pode significar ganhar ou perder contratos B2B. https://blog.leactis.com.br/esocial-alem-da-obrigacao.html https://blog.leactis.com.br/esocial-alem-da-obrigacao.html Wed, 12 Aug 2026 12:00:00 GMT Você olha para o eSocial só como uma obrigação mensal? Ele concentra dados de folha, riscos e afastamentos que podem impactar sua carga tributária — e passar batido se ficar isolado no RH. https://blog.leactis.com.br/reforma-tributaria-revisao-contratual.html https://blog.leactis.com.br/reforma-tributaria-revisao-contratual.html Mon, 10 Aug 2026 12:00:00 GMT A Reforma Tributária mudou a regra do jogo, mas muito contrato continua com cláusula pensada pro sistema antigo. Entenda o que revisar antes que isso vire briga com cliente ou fornecedor. https://blog.leactis.com.br/carf-voto-qualidade-stf.html https://blog.leactis.com.br/carf-voto-qualidade-stf.html Mon, 03 Aug 2026 12:00:00 GMT Em 26 de agosto, o STF julga o fim do voto de qualidade no CARF, que hoje desempata a favor do governo em disputas tributárias. Placar parcial: 5 a 1 contra a Fazenda. https://blog.leactis.com.br/ibs-cbs-nota-fiscal-agosto.html https://blog.leactis.com.br/ibs-cbs-nota-fiscal-agosto.html Wed, 15 Jul 2026 12:00:00 GMT A partir de 3 de agosto de 2026, o sistema passa a rejeitar automaticamente qualquer NF-e, NFC-e, CT-e ou NFS-e sem os campos de IBS e CBS corretamente preenchidos. Veja se sua empresa está no grupo afetado. https://blog.leactis.com.br/cazetv-inpi-marca.html https://blog.leactis.com.br/cazetv-inpi-marca.html Wed, 15 Jul 2026 12:00:00 GMT O INPI negou o registro da marca CazéTV por colisão com um registro anterior, Casé, na mesma classe. Entenda por que audiência e faturamento não garantem exclusividade de marca. https://blog.leactis.com.br/creditos-postos-combustivel.html https://blog.leactis.com.br/creditos-postos-combustivel.html Wed, 15 Jul 2026 12:00:00 GMT Postos de combustível podem acumular créditos de IBS/CBS sobre despesas operacionais, mesmo sem crédito na compra do combustível. Entenda como funciona e o que organizar desde já. https://blog.leactis.com.br/split-payment.html https://blog.leactis.com.br/split-payment.html Tue, 14 Jul 2026 12:00:00 GMT A Receita já publicou o manual técnico do Split Payment. Entenda, de forma simples, como esse novo mecanismo vai mudar o dinheiro que cai na sua conta a partir de 2027. https://blog.leactis.com.br/cnpj-alfanumerico.html https://blog.leactis.com.br/cnpj-alfanumerico.html Sat, 11 Jul 2026 12:00:00 GMT Guia completo sobre o CNPJ alfanumérico: base legal, cronograma de implementação, impacto em sistemas e checklist de adaptação para empresas. https://blog.leactis.com.br/cashback-irpf.html https://blog.leactis.com.br/cashback-irpf.html Sat, 11 Jul 2026 12:00:00 GMT Entenda em detalhes o lote especial de restituição automática do IRPF: quem tem direito, base legal, prazos e o que fazer se você não foi contemplado. https://blog.leactis.com.br/bets-malha-fina.html https://blog.leactis.com.br/bets-malha-fina.html Sat, 11 Jul 2026 12:00:00 GMT Regras de declaração de ganhos em apostas esportivas, aluguéis e criptoativos no IRPF 2026, e como a Receita usa inteligência artificial para cruzar dados. https://blog.leactis.com.br/painel-dados-ir.html https://blog.leactis.com.br/painel-dados-ir.html Sat, 11 Jul 2026 12:00:00 GMT A nova plataforma pública de dados do IRPF traz estatísticas anonimizadas por profissão, região e faixa de renda. Entenda o que é possível consultar e por quê.