Nem o governo sabe quanto vai cobrar do imposto do pecado

Na sexta-feira (2 de outubro), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou: o texto que vai fixar as alíquotas do Imposto Seletivo — o chamado "imposto do pecado" — ainda está em negociação dentro do próprio governo. Sem data pra sair. E o prazo que existia pra isso, baseado numa regra constitucional chamada noventena, já passou.

O que é esse imposto e por que o prazo importa tanto

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) pra taxar mais pesado produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança está marcada pra começar em 1º de janeiro de 2027 — mas, pela Constituição, nenhum imposto pode começar a valer antes de 90 dias da publicação da norma que o cria (a tal noventena). Fazendo a conta ao contrário, o governo precisava publicar a Medida Provisória com as alíquotas até, no limite, 2 de outubro. Não publicou.

Por que o governo decidiu esperar

A decisão foi segurar o texto até depois da eleição — o primeiro turno foi em 4 de outubro, e o segundo turno, se houver, é em 25 de outubro de 2026. O motivo declarado: não há consenso entre os setores afetados sobre o tamanho do impacto, e a equipe econômica teme que qualquer alíquota anunciada agora vire munição de campanha. Do outro lado, críticos dizem que o governo está escondendo o tamanho real da carga tributária da reforma. De qualquer forma, o resultado prático é o mesmo: a conta ficou pra depois.

Quem é diretamente afetado

O Imposto Seletivo não é um imposto geral — ele atinge uma lista específica de produtos e serviços:

• Cigarros e produtos de tabaco
• Bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas
• Veículos automotores, embarcações e aeronaves
• Bens minerais extraídos — com teto de alíquota de 0,25%
• Apostas esportivas e fantasy sports (bets)

O que isso significa na prática pra 2027

Se a MP só for publicada depois do segundo turno, a cobrança do Imposto Seletivo não consegue mais começar em 1º de janeiro como planejado — a conta dos 90 dias empurra o início pra algo como fevereiro ou março de 2027. E se o texto nem for aprovado a tempo ainda em 2026, existe o risco de o início real só acontecer em 2028, um ano inteiro depois do previsto.

Tem também um número concreto: segundo estimativa da Folha de S.Paulo, baseada no orçamento de 2027 do próprio governo, esse atraso tira R$ 3,82 bilhões da arrecadação federal no ano — cerca de 9% do total esperado com o imposto.

O que fazer agora

• Seu negócio está na lista? — se você vende veículos, bebidas, cigarros, opera apostas ou extrai minério, essa indefinição é direta pra você
• Cuidado com contrato de longo prazo pra 2027 — sem saber a alíquota, evite fechar preço fixo sem cláusula de revisão tributária
• Acompanhe o calendário eleitoral — a MP só deve sair depois de 25 de outubro, se houver segundo turno
• Não assuma que atrasou, então não vale — o governo insiste que não houve mudança oficial no calendário da reforma, só na definição da alíquota