Blog Leactis
Conteúdo tributário, jurídico e de gestão, sem enrolação.
A multa da sua empresa pode ter ficado menor sem você saber
A LC 236/2026 mudou o CTN e criou teto para multas tributárias: 75% na regra geral, 100% em fraude e 150% em reincidência. Veja se suas autuações se encaixam.
TributárioGestãoSeu cliente quebrou? O STJ decidiu quem paga o advogado na briga pelo crédito
O STJ concluiu o julgamento do Tema 1250: quando você cobra dívida de um cliente ou fornecedor em recuperação judicial ou falência, agora há regra clara sobre quem paga o advogado da outra parte.
JurídicoGestãoFaltam 3 semanas pra multa da NR-1 voltar a valer
O STF suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. A trégua termina por volta de 23 de setembro de 2026. Veja o que continua obrigatório e o que fazer antes do prazo acabar.
GestãoComplianceA partir de 1º de setembro, sua empresa escolhe o imposto de 2027
De 1º a 30 de setembro de 2026 abre a janela pra pedir opção pelo Simples Nacional em 2027 — já com IBS e CBS dentro do regime, no lugar do PIS/Cofins. Veja as datas e o que fazer.
TributárioGestãoResumo diário: Reforma Tributária — 26/08
Novas regras técnicas para nota fiscal eletrônica e confirmação de que o Simples Nacional tradicional fica fora do split payment em 2027. Veja o que mudou nas últimas 48h.
TributárioGestãoPIS/Cofins: o crédito que quase toda empresa esquece de pegar
Toda revisão tributária que fazemos encontra pelo menos um crédito de PIS/Cofins esquecido. Entenda o teste que a Justiça usa pra decidir o que conta como insumo.
TributárioGestãoGiro Tributário: o que mudou no seu bolso essa semana
STF proíbe IPTU maior por causa do tamanho do imóvel, Receita abre transação com desconto de até 70% e reforma tributária adia prazo da nota fiscal.
TributárioGestãoGiro Tributário: o que mudou no seu bolso essa semana
STF proíbe IPTU maior por causa do tamanho do imóvel, Receita abre transação com desconto de até 70% e reforma tributária adia prazo da nota fiscal.
TributárioGestãoSua empresa contrata prestadores de serviços? Você pode estar deixando dinheiro na mesa
Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro de 2026 para decidir entre o modelo tradicional e o regime híbrido de IBS/CBS. Essa escolha pode significar ganhar ou perder contratos B2B.
TributárioGestãoO eSocial não é só burocracia — ele fala sobre o seu negócio inteiro
Você olha para o eSocial só como uma obrigação mensal? Ele concentra dados de folha, riscos e afastamentos que podem impactar sua carga tributária.
GestãoTributárioSeu contrato ainda fala a língua do imposto antigo?
A Reforma Tributária mudou a regra do jogo, mas muito contrato continua com cláusula pensada pro sistema antigo. Entenda o que revisar antes que isso vire briga.
TributárioGestãoSTF pode acabar com o "voto de desempate" que sempre favorecia a Receita
Em 26 de agosto, o STF julga o fim do voto de qualidade no CARF, que hoje desempata a favor do governo em disputas tributárias. Placar parcial: 5 a 1 contra a Fazenda.
TributárioJurídicoEm 7 dias sua nota pode simplesmente parar de sair
A partir de 3 de agosto de 2026, o sistema passa a rejeitar automaticamente qualquer NF-e, NFC-e, CT-e ou NFS-e sem os campos de IBS e CBS corretamente preenchidos.
TributárioGestãoUma das marcas mais fortes do país foi barrada pelo INPI
O INPI negou o registro da marca CazéTV por colisão com um registro anterior, Casé, na mesma classe. Entenda por que audiência e faturamento não garantem exclusividade de marca.
JurídicoGestãoSeu posto pode ter direito a recuperar dinheiro da Receita a partir de 2027
Postos de combustível podem acumular créditos de IBS/CBS sobre despesas operacionais, mesmo sem crédito na compra do combustível.
TributárioGestãoSplit Payment: o que muda quando o imposto sai antes de cair na sua conta
A Receita já publicou o manual técnico do Split Payment. Entenda, de forma simples, como esse novo mecanismo vai mudar o dinheiro que cai na sua conta a partir de 2027.
TributárioGestãoCNPJ Alfanumérico: o que muda para sua empresa a partir de julho
Guia completo sobre o CNPJ alfanumérico: base legal, cronograma de implementação, impacto em sistemas e checklist de adaptação para empresas.
TributárioGestãoCashback do IRPF: o guia completo do lote especial de restituição
Entenda em detalhes o lote especial de restituição automática do IRPF: quem tem direito, base legal, prazos e o que fazer se você não foi contemplado.
TributárioPessoa FísicaGanhou na bet? A Receita já sabe: entenda as regras de declaração
Regras de declaração de ganhos em apostas esportivas, aluguéis e criptoativos no IRPF 2026, e como a Receita usa inteligência artificial para cruzar dados.
TributárioJurídicoReceita abre dados do Imposto de Renda: o que dá para descobrir
A nova plataforma pública de dados do IRPF traz estatísticas anonimizadas por profissão, região e faixa de renda. Entenda o que é possível consultar e por quê.
TributárioTransparência