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Conteúdo tributário, jurídico e de gestão, sem enrolação.
Virar diretor de cooperativa não garantiu o emprego desse funcionário
O TST negou estabilidade a um empregado que alegava ser diretor de cooperativa pra evitar a demissão. Decisão divulgada em 2 de novembro mostra quando essa proteção vale de verdade — e quando não vale.
GestãoComplianceA MP do "imposto do pecado" finalmente vai pro Congresso
Quase um mês depois do prazo ter vencido sem decisão, o governo prepara o envio da MP que regulamenta o Imposto Seletivo. A cobrança começa em fevereiro de 2027, mantendo a carga do IPI — o aumento de verdade só chega em 2028.
TributárioGestãoA nota do seu salão (ou escritório) trocou de sistema nesse fim de semana
Desde domingo (1º), ME e EPP do Simples Nacional que prestam serviço só podem emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional. Veja se sua empresa já está no sistema certo — e não confunda com a obrigação de CBS e IBS, que só chega em janeiro.
TributárioGestãoCobrar meta demais de uma vendedora saiu caro pra Claro
O TST manteve a condenação de R$ 80 mil por depressão relacionada ao trabalho, reconhecendo assédio moral e cobrança excessiva de metas. E isso não depende da multa da NR-1 estar suspensa.
ComplianceGestãoA conta real da CBS: seu preço vai subir mais do que você imaginava
Prestador de serviço no lucro presumido sai pior: paga 3,65% hoje, vai pra 11,3% de CBS e aproveita menos crédito que a indústria. E somando com o IBS, o IVA brasileiro pode virar o maior do mundo.
TributárioGestãoO TCU bateu o martelo: sua CBS vai custar mais que o esperado em 2027
O TCU aprovou nesta quarta-feira (28) a alíquota de referência da CBS em 11,3% — acima da estimativa de 9,21% que o mercado vinha usando. Veja o que isso muda pra sua conta de 2027.
TributárioGestãoNem acordo, nem exame de DNA bastam pra trocar o pai no registro
O STJ confirmou que mudar quem é o pai no registro de nascimento exige ação judicial própria, com produção de provas — mesmo quando as partes já fizeram acordo e o exame de DNA deu positivo.
JurídicoCartórioEsta sexta (30) tem dois prazos da reforma se cruzando
O TCU tem até sexta pra mandar ao Senado o cálculo da alíquota da CBS — com estimativa não oficial de quase 28% somando CBS e IBS. E a mesma sexta é o último dia pra empresa do Simples escolher o regime de IBS e CBS de 2027.
TributárioGestãoSua dívida de MEI pode ter acabado de ser perdoada
A Lei Complementar nº 238/2026 perdoa débito federal de MEI constituído até 13 de outubro e aumenta o teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Veja o que é automático e o que exige atenção.
TributárioGestãoSeu fornecedor vai te dar crédito de IBS e CBS? Agora dá pra checar
A Receita Federal liberou uma consulta pelo CNPJ pra você ver se seu fornecedor do Simples Nacional vai gerar crédito de IBS e CBS. E o prazo pra essa escolha termina em 30 de outubro.
TributárioGestãoO Banco Central mudou as regras de quem pode usar os dados do seu Pix
Em 22 de outubro, o BC e o CMN aprovaram a Resolução Conjunta nº 21: mais consentimento e mais fiscalização pra quem compartilha seus dados financeiros no Open Finance. Veja o que muda — e o que fazer se você tem uma fintech.
ComplianceGestãoO STF tirou o ISS da conta do PIS e da Cofins
Em 21 de outubro, o STF concluiu o Tema 118 e decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não entra mais na base de cálculo do PIS e da Cofins. Veja quem pode ter dinheiro a recuperar — e por que a pressa importa.
TributárioGestãoSua conta de luz também vai sentir a reforma tributária
A ANEEL abriu, em 20 de outubro, duas consultas públicas de 10 dias pra decidir como tirar o PIS e a Cofins do preço da energia antes da chegada do IBS e da CBS em 2027. Veja o que está em jogo e quem sente primeiro.
TributárioGestãoO STF decidiu: sua holding não paga ITBI pra colocar o imóvel no nome dela
Em 19 de outubro de 2026, o STF concluiu o julgamento do Tema 1.348 e decidiu, por 9 votos a 2, que a imunidade de ITBI também vale para holdings e empresas com atividade imobiliária. Veja o que mudou — e o limite que ainda existe.
JurídicoImobiliárioO IPI ia sumir em janeiro — mas o governo quer trazer ele de volta
Pra tapar o buraco de R$ 3,82 bilhões que o atraso do Imposto Seletivo criou, o Ministério da Fazenda estuda uma PEC pra manter o IPI vivo por mais algumas semanas em cigarro, bebida, carro, avião e mineração. Veja se o seu produto está na lista.
TributárioGestãoSua escala 6x1 tem data pra acabar
O Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026: fim da escala 6x1, 2 dias de descanso por semana e jornada caindo de 44h pra 40h em cerca de 14 meses. Veja o que muda e quando.
ComplianceGestãoFaltam 19 dias pro seu SAC virar alvo de fiscalização
O Decreto nº 13.135/2026 reescreve as regras do SAC: espera máxima de 5 minutos, atendimento humano das 8h às 20h e cancelamento imediato em qualquer canal. Vale a partir de 2 de novembro. Veja se sua empresa está no grupo afetado.
ComplianceGestãoPrometeram matar o Split Payment — mas a lei não deixa tão fácil assim
Um presidenciável prometeu extinguir o mecanismo se eleito. Juristas explicam o que a lei realmente exige pra isso acontecer — e por que sua empresa não deve esperar a política se resolver.
TributárioGestão86% das notas já destacam a CBS — a sua está nesse grupo?
A Receita Federal confirmou que 86% das notas fiscais emitidas por quem é obrigado já destacam a CBS nos últimos 30 dias. Veja quem ainda está de fora e o que isso significa pra 2027.
TributárioGestãoNem o governo sabe quanto vai cobrar do imposto do pecado
O prazo que o governo tinha pra definir a alíquota do Imposto Seletivo venceu em 2 de outubro sem decisão — a MP só deve sair depois da eleição. Veja quem fica no escuro pra 2027 e o que isso custa aos cofres públicos.
TributárioGestãoDemitir funcionário em tratamento de câncer saiu caro pra essa faculdade
O TST mandou reintegrar um professor de 65 anos, com quase 30 anos de casa, demitido durante tratamento de linfoma — e pagar R$ 20 mil de indenização. Veja o que isso muda pra quem tem funcionário.
GestãoComplianceSua nota ganhou 3 semanas de folga — mas o motivo não é pra você relaxar
A Receita Federal e o ENCAT adiaram o cronograma de três notas técnicas da NF-e ligadas à Reforma Tributária. Homologação vai de 5 para 26 de outubro, e produção fica pra 16 de novembro de 2026. Veja o que muda e por que a folga é armadilha.
TributárioGestãoSeu frete vai ganhar uma nota com cara nova
O governo aprovou a Nota Técnica 2026.004, que muda CT-e, NFCom, BP-e, NF3e, NFAg e NFGás: campo novo de valor líquido e contingência offline pro caminhão sem internet. Veja o que muda e quando.
TributárioGestãoSeu plano de saúde "empresarial" pode ser um blefe
O TJ/PB reconheceu como "falso coletivo" um plano que só cobria um casal de sócios e o filho deles — e mandou aplicar o teto de reajuste de plano individual, com devolução de valores. Veja se o seu também pode estar nessa.
JurídicoGestãoO Split Payment saiu do papel: começam os testes de verdade
A partir de 15 de outubro, a Receita Federal começa a testar, com maquininhas e fintechs de verdade, a integração com a Plataforma Pública do Split Payment. Veja o que isso muda — e o que ainda não muda — pra você.
TributárioGestãoHoje sua nota de serviço também entrou na reforma
A partir de hoje, prestadores de serviço fora do Simples Nacional precisam destacar os campos de IBS e CBS na NFS-e e na NFCom. Veja se sua empresa está no grupo de hoje ou só entra em dezembro.
TributárioGestãoO prazo pra escolher seu imposto de 2027 ganhou mais 15 dias
A Receita Federal prorrogou até 15 de outubro o prazo pra empresas do Simples Nacional escolherem o regime de 2027. Veja o que mudou — e por que "mais tempo" não é motivo pra relaxar.
TributárioGestãoUma empresa já conseguiu pagar menos ICMS por causa da Reforma
Uma liminar da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedida em 9 de setembro de 2026, autorizou uma empresa a excluir o IBS e a CBS da base de cálculo do ICMS. Veja o que aconteceu e se isso pode valer pra você também.
TributárioJurídicoSem contrato claro entre sócios, até a Justiça se perde nas contas
O STJ mandou o TJ-SP julgar de novo uma disputa entre sócios que já dura anos, porque a decisão anterior não respondeu perguntas básicas sobre a saída de um sócio. Veja o que aprender com esse caso.
JurídicoGestãoA partir de hoje, sua importação já fala a língua do IBS e da CBS
Em 27 de setembro, a DUIMP entrou no ar com campos novos de IBS e CBS. Ainda não tem cobrança — mas quem deixar pra testar depois vai brigar com nota travada em 2027.
TributárioGestãoO manual de instruções do Split Payment finalmente saiu inteiro
Em 23 de setembro, a Receita Federal e o CGIBS fecharam o conjunto completo dos seis manuais técnicos da Plataforma Pública do Split Payment. Entenda o que saiu, quem mexe nisso e o que muda pra você.
TributárioGestãoDébito zero, crédito zero? Não bem assim
No regime monofásico de IBS/CBS, o posto não recolhe imposto na venda do combustível — mas paga IBS/CBS nas despesas da operação. Entenda por que isso gera crédito, quem acumula mais e como funciona o ressarcimento em dinheiro.
TributárioGestãoA multa da NR-1 quase voltou essa semana — mas não voltou
O prazo que terminaria dia 23 de setembro foi prorrogado por mais 90 dias pelo STF. Veja o que muda — e o que continua igual — pra quem tem funcionário.
ComplianceGestão4 em cada 10 empresas ainda estão devendo lição de casa pro IBS e CBS
Levantamento da plataforma Qive, divulgado em 23 de setembro, analisou 226 milhões de notas fiscais e mostra que 40,71% das empresas do regime normal ainda não fecharam a conformidade com IBS e CBS. Veja onde mora o maior risco: o seu fornecedor.
TributárioGestãoA Receita abriu uma central de dúvidas pra reforma tributária
Receita Federal, CFC, Sebrae e Fenacon lançaram, em 18 de setembro, uma força-tarefa e um portal único com calculadora, simulador de DARF e chat de atendimento sobre a Reforma Tributária. Veja o que tem lá — e o que isso não resolve sozinho.
TributárioGestãoFechou numa sexta, reabriu na segunda com outro nome — a dívida seguiu junto
O TJ-SP reconheceu sucessão empresarial fraudulenta numa agência dos Correios que fechou e reabriu com outro nome no mesmo endereço, com a família do antigo dono no comando. Veja o que isso significa se você está pensando em reestruturar seu negócio.
JurídicoGestãoSua cooperativa tem até 31 de outubro pra não pagar imposto à toa
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS abriram, em 18 de setembro, a orientação pra cooperativas pedirem o regime que zera IBS e CBS em várias operações. A janela fecha em 31 de outubro de 2026.
TributárioGestão9 em cada 10 processos de assédio eleitoral têm uma empresa no meio
Levantamento do TST e do CSJT mostra que 91,9% dos processos de assédio eleitoral analisados envolvem a própria empresa — e desde julho a Justiça do Trabalho avisa automaticamente o Ministério Público. Veja o que muda pra quem tem funcionário.
ComplianceGestãoFaltam 12 dias — e a Receita te deu uma calculadora pra não decidir no escuro
A Receita Federal lançou hoje a Calculadora de Tributos sobre o Consumo, pra empresas do Simples Nacional simularem CBS e IBS antes do prazo de 30 de setembro. E garantiu: dá pra rever a escolha depois.
TributárioGestãoAlugou seu apê pelo Airbnb? A Justiça apertou o pause em todo o país
O STJ divulgou, em 17 de setembro, a suspensão nacional de todos os processos que discutem se a cláusula de "uso residencial" da convenção do condomínio já basta pra proibir aluguel de temporada por plataforma digital. Veja o que fazer.
ImobiliárioJurídicoSplit Payment não vai comer seu cartão em 2027 — mas não é desculpa pra deixar pra depois
A Receita Federal confirmou: o split payment começa em 2027 de forma opcional e só entre empresas — cartão, PF e MEI ficam de fora dessa primeira fase. A obrigatoriedade geral só vem em 2028.
TributárioGestãoSua holding pode ter que pagar ITBI pra colocar o imóvel no nome dela — e nem o STF sabe ainda
O STF suspendeu de novo, em 2 de setembro de 2026, o julgamento que decide se holdings imobiliárias pagam ITBI ao receber imóvel em troca de capital social. Mais de 300 processos aguardam a decisão. Veja o que fazer enquanto isso.
JurídicoImobiliárioO STF pôs um número na Justiça gratuita: R$ 5 mil
O STF julgou a ADC 80 e decidiu: quem ganha até R$ 5 mil por mês tem presunção automática de que não tem como pagar o processo. Quem ganha mais precisa provar, com documento, que não tem condições.
JurídicoGestãoNem a Receita sabe quanto imposto você vai pagar em 2027
A Receita Federal enviou ao TCU o modelo de cálculo da alíquota da CBS, mas sem estimar o número. O Senado tem até 15 de dezembro para decidir — e o tema já virou disputa eleitoral.
TributárioGestãoA multa da sua empresa pode ter ficado menor sem você saber
A LC 236/2026 mudou o CTN e criou teto para multas tributárias: 75% na regra geral, 100% em fraude e 150% em reincidência. Veja se suas autuações se encaixam.
TributárioGestãoSeu cliente quebrou? O STJ decidiu quem paga o advogado na briga pelo crédito
O STJ concluiu o julgamento do Tema 1250: quando você cobra dívida de um cliente ou fornecedor em recuperação judicial ou falência, agora há regra clara sobre quem paga o advogado da outra parte.
JurídicoGestãoMandar funcionária emagrecer pra caber no uniforme saiu caro pro Burger King
O TRT-2 manteve indenização de R$ 20 mil por dano moral e reconheceu rescisão indireta depois que uma funcionária foi orientada a emagrecer para caber no uniforme. Veja o que isso significa pra quem tem funcionário fardado.
GestãoComplianceFaltam 3 semanas pra multa da NR-1 voltar a valer
O STF suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. A trégua termina por volta de 23 de setembro de 2026. Veja o que continua obrigatório e o que fazer antes do prazo acabar.
GestãoComplianceA partir de 1º de setembro, sua empresa escolhe o imposto de 2027
De 1º a 30 de setembro de 2026 abre a janela pra pedir opção pelo Simples Nacional em 2027 — já com IBS e CBS dentro do regime, no lugar do PIS/Cofins. Veja as datas e o que fazer.
TributárioGestãoResumo diário: Reforma Tributária — 26/08
Novas regras técnicas para nota fiscal eletrônica e confirmação de que o Simples Nacional tradicional fica fora do split payment em 2027. Veja o que mudou nas últimas 48h.
TributárioGestãoPIS/Cofins: o crédito que quase toda empresa esquece de pegar
Toda revisão tributária que fazemos encontra pelo menos um crédito de PIS/Cofins esquecido. Entenda o teste que a Justiça usa pra decidir o que conta como insumo.
TributárioGestãoGiro Tributário: o que mudou no seu bolso essa semana
STF proíbe IPTU maior por causa do tamanho do imóvel, Receita abre transação com desconto de até 70% e reforma tributária adia prazo da nota fiscal.
TributárioGestãoGiro Tributário: o que mudou no seu bolso essa semana
STF proíbe IPTU maior por causa do tamanho do imóvel, Receita abre transação com desconto de até 70% e reforma tributária adia prazo da nota fiscal.
TributárioGestãoSua empresa contrata prestadores de serviços? Você pode estar deixando dinheiro na mesa
Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro de 2026 para decidir entre o modelo tradicional e o regime híbrido de IBS/CBS. Essa escolha pode significar ganhar ou perder contratos B2B.
TributárioGestãoO eSocial não é só burocracia — ele fala sobre o seu negócio inteiro
Você olha para o eSocial só como uma obrigação mensal? Ele concentra dados de folha, riscos e afastamentos que podem impactar sua carga tributária.
GestãoTributárioSeu contrato ainda fala a língua do imposto antigo?
A Reforma Tributária mudou a regra do jogo, mas muito contrato continua com cláusula pensada pro sistema antigo. Entenda o que revisar antes que isso vire briga.
TributárioGestãoSTF pode acabar com o "voto de desempate" que sempre favorecia a Receita
Em 26 de agosto, o STF julga o fim do voto de qualidade no CARF, que hoje desempata a favor do governo em disputas tributárias. Placar parcial: 5 a 1 contra a Fazenda.
TributárioJurídicoEm 7 dias sua nota pode simplesmente parar de sair
A partir de 3 de agosto de 2026, o sistema passa a rejeitar automaticamente qualquer NF-e, NFC-e, CT-e ou NFS-e sem os campos de IBS e CBS corretamente preenchidos.
TributárioGestãoUma das marcas mais fortes do país foi barrada pelo INPI
O INPI negou o registro da marca CazéTV por colisão com um registro anterior, Casé, na mesma classe. Entenda por que audiência e faturamento não garantem exclusividade de marca.
JurídicoGestãoSeu posto pode ter direito a recuperar dinheiro da Receita a partir de 2027
Postos de combustível podem acumular créditos de IBS/CBS sobre despesas operacionais, mesmo sem crédito na compra do combustível.
TributárioGestãoSplit Payment: o que muda quando o imposto sai antes de cair na sua conta
A Receita já publicou o manual técnico do Split Payment. Entenda, de forma simples, como esse novo mecanismo vai mudar o dinheiro que cai na sua conta a partir de 2027.
TributárioGestãoCNPJ Alfanumérico: o que muda para sua empresa a partir de julho
Guia completo sobre o CNPJ alfanumérico: base legal, cronograma de implementação, impacto em sistemas e checklist de adaptação para empresas.
TributárioGestãoCashback do IRPF: o guia completo do lote especial de restituição
Entenda em detalhes o lote especial de restituição automática do IRPF: quem tem direito, base legal, prazos e o que fazer se você não foi contemplado.
TributárioPessoa FísicaGanhou na bet? A Receita já sabe: entenda as regras de declaração
Regras de declaração de ganhos em apostas esportivas, aluguéis e criptoativos no IRPF 2026, e como a Receita usa inteligência artificial para cruzar dados.
TributárioJurídicoReceita abre dados do Imposto de Renda: o que dá para descobrir
A nova plataforma pública de dados do IRPF traz estatísticas anonimizadas por profissão, região e faixa de renda. Entenda o que é possível consultar e por quê.
TributárioTransparência