Virar diretor de cooperativa não garantiu o emprego desse funcionário

Foi demitido depois de exercer função de confiança numa indústria farmacêutica e, pra tentar voltar ao emprego, alegou ser diretor de uma cooperativa de consumo. A lógica: diretor de cooperativa tem estabilidade, igual dirigente sindical. Só que o Tribunal Superior do Trabalho não comprou essa tese — e a decisão, divulgada em 2 de novembro, é um bom lembrete de que nem toda "estabilidade" que o funcionário alega é automática.

O que aconteceu

O empregado trabalhava numa empresa que fabrica medicamentos e tinha função gerencial. Foi dispensado em dezembro de 2019 e entrou na Justiça pedindo reintegração, dizendo que tinha sido eleito diretor de uma cooperativa de consumo — cujo ramo era comércio de cosméticos, perfumaria, produtos de higiene, alimentos, padaria e limpeza. Nada a ver com remédio.

A 1ª instância negou o pedido. O TRT da 7ª Região (Ceará) manteve a decisão. E agora a 7ª Turma do TST, com relatoria do ministro Alexandre Agra Belmonte, rejeitou o agravo do trabalhador no processo 1261-71.2019.5.07.0015, confirmando que não há estabilidade nesse caso.

Por que a lei dá estabilidade a diretor de cooperativa — mas não sempre

O artigo 55 da Lei 5.764/1971 realmente equipara a garantia de emprego do diretor de cooperativa à de dirigente sindical. A ideia por trás da lei é proteger quem defende interesses coletivos de perseguição do empregador. Só que o TST, pela Orientação Jurisprudencial 253 da SBDI-1 e por jurisprudência consolidada, só reconhece a proteção quando existe relação ou conflito de interesse entre o ramo da cooperativa e a atividade da empresa onde a pessoa trabalha.

Fazia sentido no caso: se a cooperativa de consumo não compete, não negocia e não tem nada a ver com os interesses da farmacêutica, não existe o risco de perseguição que a lei quer evitar — e sem esse risco, não tem motivo pra dar a estabilidade.

Por que isso importa pra quem tem funcionário

É comum um funcionário, ao ser avisado de uma demissão ou já depois dela, alegar algum tipo de cargo ou mandato pra tentar travar o processo — dirigente sindical, membro de CIPA, diretor de cooperativa, entre outros. Cada uma dessas hipóteses tem regra própria, e a de cooperativa, especificamente, não é automática só porque existe o cargo no papel.

Isso não quer dizer que a estabilidade de diretor de cooperativa nunca existe — ela existe, e vale de verdade quando há relação real entre os interesses da cooperativa e os da empresa. O erro mais comum é tratar isso como regra fixa (tem cargo = tem estabilidade) quando, na prática, depende do caso.

O que fazer antes de demitir alguém nessa situação

• Pergunte sobre cargos e mandatos antes de formalizar a demissão — sindicato, CIPA, cooperativa, conselho — descobrir depois que já é tarde custa mais caro
• Avalie a relação entre as atividades — se a cooperativa ou entidade não tem nenhuma ligação com o seu ramo, o risco de a estabilidade ser reconhecida cai bastante, mas ainda vale documentar essa análise
• Não confie só na palavra do funcionário — peça o estatuto da cooperativa ou entidade e confira o objeto social antes de decidir
• Documente a decisão — se optar por demitir mesmo assim, registre por escrito a análise de que não havia relação entre as atividades, antes que o processo comece