Mandar funcionária emagrecer pra caber no uniforme saiu caro pro Burger King
Uma funcionária do Burger King em São Paulo virou piada no trabalho por causa do próprio uniforme — e a Justiça do Trabalho não achou graça nenhuma. O TRT da 2ª Região manteve, em decisão de 3 de setembro de 2026, uma indenização de R$ 20 mil por dano moral e ainda reconheceu rescisão indireta do contrato: na prática, a Justiça entendeu que foi a empresa quem "demitiu" a funcionária, mesmo sem ninguém ter assinado carta nenhuma.
O que aconteceu
A trabalhadora foi contratada em setembro de 2022 e promovida a coordenadora de turno em dezembro de 2023 — promoção que exigiu troca de uniforme. O problema é que a empresa não deu conta de entregar uma peça do tamanho dela. Enquanto esperava a substituição, ela chegou a usar uma calça de gestante emprestada pela própria gerência e mandou costurar remendos triangulares na calça de trabalho só pra conseguir vestir.
Os remendos viraram motivo de piada entre os colegas. E, segundo o processo, uma supervisora disse a ela, sem meio-termo, que precisava "emagrecer para caber na calça".
O que o TRT-2 decidiu
A 20ª turma manteve os R$ 20 mil de indenização — valor que havia sido fixado em R$ 10 mil na 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, pela juíza substituta Renata Orsi Bulgueroni, e dobrado na segunda instância. O relator, desembargador João Forte Júnior, resumiu bem o problema: "uma completa inversão de valores, no sentido de que a trabalhadora deveria se adaptar ao uniforme, e não o uniforme ser adequado à trabalhadora."
A turma também reconheceu a rescisão indireta — a "demissão indireta": quando o empregador comete uma falta grave a ponto de a Justiça considerar que o funcionário tinha motivo de sobra pra sair, e ainda assim tem direito a receber como se tivesse sido demitido sem justa causa (aviso prévio, multa de 40% do FGTS e demais verbas).
O que isso significa pra quem tem funcionário fardado
- Uniforme é responsabilidade da empresa — fornecer tamanho adequado e ajustar rápido quando o corpo do funcionário muda, seja por promoção, tempo de casa ou qualquer outro motivo
- Comentário sobre peso ou corpo custa caro — mesmo "sem querer ofender", pode virar dano moral sozinho, sem precisar de mais nada
- Piada de colega que a chefia não coíbe também conta contra a empresa — o ambiente de trabalho é responsabilidade de quem lidera, não só de quem faz a piada
- Rescisão indireta pode sair mais cara que uma demissão comum — o funcionário recebe as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, mais a indenização por dano moral em cima
Sua empresa revisa as políticas internas antes que virem processo?
Fazemos o Diagnóstico de Compliance Trabalhista: mapeamos manual de conduta, política de uniformes e práticas de RH, e apontamos onde mora o risco de dano moral e rescisão indireta antes que ele vire notícia.
Agendar diagnóstico →Quer receber isso direto no seu e-mail?
Toda vez que sair uma notícia tributária, jurídica ou de gestão relevante, você recebe primeiro.