Faltam 3 semanas pra multa da NR-1 voltar a valer
Em junho, o STF deu uma trégua pras empresas: suspendeu por 90 dias as multas por descumprimento das regras da NR-1 sobre riscos psicossociais (aquele estresse, assédio e sobrecarga que a norma manda sua empresa mapear). Em agosto, o Plenário confirmou essa trégua. Só que trégua tem prazo pra acabar — e esse prazo é por volta de 23 de setembro de 2026. Faltam menos de três semanas.
O que o STF decidiu, em miúdos
A ação se chama ADPF 1.316 e foi movida pela Confenem (a confederação das escolas particulares), pedindo pro STF suspender multas até existir um jeito claro e objetivo de medir "risco psicossocial" — coisa que hoje ainda gera dúvida técnica sobre como avaliar. Em 25 de junho de 2026, o ministro André Mendonça, relator do caso, concedeu a liminar suspendendo por 90 dias a aplicação de multas e outras penalidades da NR-1 relacionadas a esses riscos. Em 19 de agosto, o Plenário do STF formou maioria confirmando essa decisão.
O caso também foi encaminhado para o núcleo de conciliação do STF (o NUSOL), que vai tentar construir, com Ministério do Trabalho, empresas, sindicatos e sociedade civil, uma metodologia mais clara pra avaliar esses riscos — em vez de o STF simplesmente impor uma regra de cima pra baixo.
Por que os 23 de setembro importam
Os 90 dias começaram a contar em 25 de junho e terminam por volta de 23 de setembro de 2026. Depois disso, a fiscalização com aplicação de multa volta a valer normalmente — a menos que o ministro decida prorrogar, mudar ou revogar a suspensão antes disso, o que ainda pode acontecer, mas não é garantido.
Ou seja: quem esperar pra ver o que vai acontecer corre o risco de ser pego de surpresa. E quem já mapeou os riscos agora chega na frente — com documentação pronta e o ambiente de trabalho já avaliado, sem correria de última hora.
O que fazer antes da trégua acabar
- Confirme se sua empresa já tem o PGR atualizado — o mapeamento de riscos psicossociais precisa estar documentado, não só "de boca"
- Não confunda suspensão de multa com dispensa de obrigação — o fiscal pode cobrar o documento a qualquer momento, mesmo agora
- Use essas três semanas a seu favor — é a janela mais tranquila pra corrigir o que falta, sem pressão de autuação
- Acompanhe o desfecho da conciliação no NUSOL — pode mudar a metodologia de avaliação, mas dificilmente vai eliminar a obrigação
Sua empresa já mapeou os riscos psicossociais?
Fazemos o Diagnóstico de Adequação à NR-1: mapeamos os riscos psicossociais do seu ambiente de trabalho, revisamos (ou montamos) o PGR e deixamos tudo documentado antes que a trégua das multas acabe.
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