O IPI ia sumir em janeiro — mas o governo quer trazer ele de volta

Lembra do imposto que nem o governo sabia quanto ia cobrar? A história ganhou mais um capítulo. Pra evitar que cigarro, bebida alcoólica, carro e outros produtos fiquem sem pagar nenhum imposto específico logo no início de 2027, o Ministério da Fazenda estuda mandar ao Congresso uma PEC — uma mudança na Constituição — pra manter o IPI vivo por mais algumas semanas só nesses produtos.

O buraco que a própria reforma criou

A reforma tributária já reduziu a zero a alíquota do IPI pra maioria dos produtos a partir de janeiro de 2027 — a ideia era simples: o IPI sai de cena e o Imposto Seletivo entra, taxando só os produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O problema é que, como já contamos por aqui, o governo perdeu o prazo pra publicar a Medida Provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo — ela deveria ter saído até 2 de outubro, mas foi segurada até depois da eleição.

E isso trava tudo: pela regra da noventena (nenhum imposto novo pode começar a valer antes de 90 dias da norma que o cria), mesmo que a MP saia assim que o segundo turno terminar, o Imposto Seletivo só consegue começar a ser cobrado em fevereiro de 2027 — não em janeiro, como estava previsto. Resultado: o IPI já foi embora, mas o Seletivo ainda não chegou. Janeiro inteiro ficaria sem nenhum dos dois.

Quem entra na mira da PEC

A proposta em estudo não é pra manter o IPI em toda a indústria — só nos segmentos que vão migrar pro Imposto Seletivo:

• Cigarros e outros produtos de tabaco
• Bebidas alcoólicas
• Refrigerantes e bebidas açucaradas
• Veículos automotores
• Aeronaves
• Bens minerais extraídos — com sinalização de alíquota zero no primeiro ano

Quanto isso vale

Tem número concreto envolvido: o atraso do Imposto Seletivo, por si só, já deve tirar R$ 3,82 bilhões da arrecadação federal em 2027 — cerca de 9% dos R$ 41,9 bilhões que o governo espera arrecadar com esse imposto no ano, segundo o próprio orçamento enviado ao Congresso. É esse buraco que a PEC do IPI tenta tapar.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o Sindicerv (sindicato da indústria de cerveja) já se reuniram com a Receita Federal sobre o assunto, buscando mais previsibilidade pras empresas dos setores afetados.

O que fazer agora

• Seu produto está na lista? — se você vende veículos, bebidas, cigarros, opera aeronaves ou extrai minério, essa indefinição é direta pra você
• Não é uma mudança geral — a eventual extensão do IPI não mexe no cronograma do resto da reforma, só nesses produtos específicos
• Fique de olho no segundo turno — a MP do Seletivo e a PEC do IPI devem andar juntas, só depois de 25 de outubro
• Cuidado com contrato fechado pra janeiro de 2027 — com o imposto ainda indefinido, evite preço fixo sem cláusula de revisão tributária