O STF tirou o ISS da conta do PIS e da Cofins

Se você presta serviço e paga ISS junto com PIS e Cofins, essa notícia é pra você. Em 21 de outubro de 2026, o STF concluiu o julgamento do Tema 118 (RE 592.616) e decidiu, por 6 votos a 5, que o valor do ISS não entra mais na conta usada para calcular quanto você paga de PIS e de Cofins. É a mesma lógica que já tinha tirado o ICMS dessa conta — só que agora é a vez do ISS.

O que o STF decidiu, em bom português

Hoje, quando sua empresa calcula PIS e Cofins, o valor do ISS que você já pagou (ou vai pagar) pro município entra na base de cálculo — ou seja, você paga PIS e Cofins até sobre o imposto municipal. O STF decidiu que isso está errado: o ISS não é receita sua, é dinheiro que só passa pela sua empresa a caminho do município. Então ele não pode engordar a base de PIS/Cofins.

A tese que ficou valendo, com força pra todos os processos parecidos no Brasil, foi: "o valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins." O placar foi apertado — 6 a 5 — e o voto de desempate foi do ministro Luiz Fux.

Por que isso ainda importa com a reforma tributária andando

Pode parecer estranho discutir PIS e Cofins no meio da reforma tributária, que vai criar a CBS e o IBS. Mas é justamente por isso que importa: PIS e Cofins continuam sendo cobrados de verdade — com peso real no caixa — durante toda a fase de transição, enquanto a CBS roda só em teste, com alíquota simbólica de 0,9%, sem recolhimento efetivo em 2026. Ou seja, cada real que você pagou de PIS/Cofins com o ISS dentro da conta, nos últimos 5 anos, pode ser dinheiro que você tem direito de reaver — e continua sendo pago desse jeito até a Cofins e o PIS serem extintos de vez.

• Quem é afetado — empresas de serviço que pagam ISS e também recolhem PIS e Cofins, tanto no regime cumulativo quanto no não-cumulativo (lucro presumido ou lucro real)
• Quanto pode valer — o próprio governo estima um impacto de R$ 34,5 a 35 bilhões nas contas públicas com essa decisão — o espelho disso é quanto as empresas, no total, têm a recuperar
• Prazo pra reaver o passado — a prescrição tributária é de 5 anos: dá pra pedir de volta o que foi pago indevidamente nesse período

O que fazer agora

• Confira se sua empresa se encaixa — presta serviço, paga ISS e também recolhe PIS/Cofins? Você está na lista
• Levante os últimos 5 anos — reúna as notas e apurações pra saber quanto foi pago com o ISS dentro da base
• Não espere a modulação ser decidida — quem já tem processo em andamento tende a ficar numa posição melhor quando o STF resolver esse detalhe