Sua conta de luz também vai sentir a reforma tributária

Em 20 de outubro, a diretoria da ANEEL aprovou, por unanimidade, abrir duas consultas públicas de 10 dias pra resolver uma conta que ninguém tinha fechado ainda: o que fazer com o PIS e a Cofins — que hoje estão escondidos dentro do preço da energia — quando eles somem em 1º de janeiro de 2027 e entram o IBS e a CBS no lugar.

Parece papo de gente grande, de setor elétrico, mas o efeito final cai direto na conta: se a conta fecha errado, alguém paga a mais ou a menos — e geralmente quem paga a diferença é o consumidor, lá na ponta.

O que está em jogo nas duas consultas

A primeira consulta trata dos contratos regulados de geração e comercialização de energia — aqueles que formam boa parte do preço que você vê na fatura (CCEARs, energia de reserva, Proinfa, contratos bilaterais regulados). A ideia é simples de explicar, mesmo sendo complicada de fazer: tirar o PIS e a Cofins que já estavam embutidos nesses contratos, usando as alíquotas de 3,65% (regime cumulativo) e 9,25% (não cumulativo) pra calcular o desconto. Só entram nesse ajuste os preços combinados antes de 16 de janeiro de 2025 — data em que a lei da reforma (LC 214/2025) foi publicada.

A segunda consulta é sobre um problema mais técnico: distribuidoras e transmissoras de energia têm créditos de PIS e Cofins "guardados" dentro de obras e equipamentos que ainda não foram totalmente usados. A ANEEL quer devolver esse crédito pro consumidor — com correção pela Selic — através de um desconto na tarifa, em vez de deixar esse dinheiro simplesmente sumir na conta da empresa.

Por que isso não é só "problema de empresa de luz"

Toda vez que um imposto sai do meio da cadeia e outro entra no lugar, alguém precisa recalcular o preço pra que a conta não suba nem desça por acidente. É exatamente isso que a ANEEL está tentando regular agora, com prazo pra terminar: a agência já avisou que pretende publicar uma Resolução Normativa sobre o assunto ainda este ano.

Se sua empresa consome muita energia ou tem contrato direto com geradoras e comercializadoras, essa regra vai pesar na sua planilha de custos a partir de 2027. Se você é consumidor residencial ou de pequeno comércio, o efeito chega de forma mais indireta — pela tarifa da sua distribuidora — mas chega.

O que fazer enquanto a regra não sai

• Empresas com contrato de energia livre ou regulado — acompanhe o resultado das consultas; a regra final define se sua conta sobe, desce ou fica neutra em 2027
• Consumo intensivo (indústria, comércio de grande porte) — vale revisar desde já como seu contrato trata tributos, pra não ser pego de surpresa quando a Resolução Normativa saír
• Demais empresas e pessoas físicas — o efeito chega pela tarifa da distribuidora; fique de olho, mas não é uma ação urgente ainda