Cobrar meta demais de uma vendedora saiu caro pra Claro

A 3ª turma do TST manteve a condenação da Claro ao pagamento de R$ 80 mil de indenização a uma vendedora que trabalhou quase três anos numa loja da operadora em Canoas/RS, atendendo diretamente o público. Segundo ela, reclamações frequentes de clientes por falta de estrutura, humilhações e cobrança excessiva de metas pelos superiores fizeram ela desenvolver insônia, estresse e crises de ansiedade — que evoluíram pra depressão, com acompanhamento psiquiátrico e uso de medicamentos.

O que o processo mostrou

O TRT da 4ª região (RS) analisou laudo pericial e reconheceu a relação entre os transtornos psiquiátricos da funcionária e as atividades que ela exercia — e também considerou comprovado que houve assédio moral. Foi com base nisso que fixou os R$ 80 mil de indenização.

A Claro recorreu ao TST alegando que o valor era desproporcional e ultrapassava até o que a própria trabalhadora tinha pedido na ação. Não deu certo: o relator, ministro Alberto Bastos Balazeiro, manteve a decisão regional porque rever esse valor exigiria reexaminar fatos e provas — e isso a Súmula 126 do TST não permite em recurso de revista.

Isso não depende de a multa da NR-1 estar suspensa

Talvez você tenha acompanhado que a multa da NR-1 sobre riscos psicossociais segue suspensa no STF (já contamos essa história aqui). Mas essa suspensão vale só pra multa administrativa — ações trabalhistas individuais por adoecimento, como essa da Claro, continuam normais, sem depender de a trégua da NR-1 acabar ou não.

Ou seja: mesmo sem fiscal batendo na porta, cobrança de meta sem limite e ambiente que favorece humilhação de funcionário já geram indenização — e o valor não é simbólico.

O que fazer pra não ser o próximo caso

• Reveja como as metas são cobradas — cobrança agressiva, pública ou humilhante é o tipo de prova que mais pesa contra a empresa num processo assim
• Documente o canal de denúncia — se o funcionário reclamar de pressão excessiva ou assédio, ter um canal formal registrado é parte da sua defesa
• Tenha o inventário de riscos psicossociais em dia — é o mesmo documento que protege sua empresa tanto na NR-1 quanto numa ação como essa
• Não deixe o diagnóstico parado no papel — ter identificado o risco e não ter feito nada a respeito é o detalhe que mais aparece contra o empregador