O TCU bateu o martelo: sua CBS vai custar mais que o esperado em 2027

Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União aprovou a alíquota de referência da CBS em 11,3%. Esse número vai servir de base pro Senado fixar a alíquota oficial da CBS pra 2027 — e ele é bem mais alto do que a estimativa de 9,21% que o Comitê Gestor do IBS vinha divulgando desde julho, sem caráter oficial.

Se você já fez alguma conta pra 2027 — preço, margem, repasse pro cliente — usando aquele 9,2% como referência, essa conta ficou pra trás. A diferença é de mais de 2 pontos percentuais, e é só na CBS, que é a parte federal. O IBS (estadual/municipal) ainda não tem número — fica a cargo do Comitê Gestor, com implementação total só em 2033.

Como o TCU chegou nesse número

A conta não é um palpite: a Lei Complementar nº 214/2025 manda calcular a alíquota de referência em cima da média de receita em relação ao PIB entre 2012 e 2021 — a ideia é que a reforma seja "neutra", ou seja, que o novo imposto arrecade mais ou menos o mesmo que PIS e Cofins arrecadavam antes, sem virar aumento disfarçado de carga tributária. Com esse cálculo, a receita de referência ficou em torno de 4,99% do PIB, e dele saiu o 11,3%.

Uma informação que já apareceu no cálculo: compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas têm uma redução de 44,2% na cobrança da CBS.

O que acontece agora

• Até 30 de outubro — o TCU envia formalmente a proposta pro Senado
• Até 15 de dezembro — o Senado precisa votar e publicar a resolução fixando a alíquota oficial da CBS pra 2027
• A partir de janeiro de 2027 — a cobrança começa de fato, com a alíquota já quase integral; a transição total se conclui em 2028

Por que isso importa pro seu bolso

Enquanto a alíquota era só estimativa, dava pra adiar a conta. Agora não — o número que sai do TCU tende a ser o que o Senado confirma, porque é o cálculo técnico oficial exigido por lei. Empresa que monta preço, orçamento ou fluxo de caixa pra 2027 em cima do número antigo (9,21%) corre o risco de descobrir a diferença tarde demais, quando a margem já foi fechada com o cliente.