Cashback do IRPF: o guia completo do lote especial de restituição

No dia 15 de julho de 2026, a Receita Federal deposita, de uma só vez, cerca de R$ 460 milhões em restituições para aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes que, até então, nem sabiam que tinham esse dinheiro a receber. É o chamado cashback do IRPF, um projeto-piloto de restituição automática. Neste artigo, explicamos o mecanismo por trás da medida, quem exatamente tem direito, a base legal e o que fazer caso você não seja contemplado.

O que é, na prática

Todos os anos, milhões de brasileiros têm Imposto de Renda retido na fonte — em salários, prestação de serviços, resgates de aplicações financeiras, entre outros — mas não atingem os limites que obrigam a entrega da declaração anual. Nesses casos, o contribuinte tecnicamente tem direito a reaver o que pagou a mais, mas, na prática, dependia de saber disso e de declarar por conta própria para reaver o valor.

O cashback inverte essa lógica: a própria Receita cruza os dados que já possui (folha de pagamento, informes de rendimento, e-Social) e gera, de forma automática, uma declaração simplificada em nome do contribuinte elegível. Se o resultado apontar valor a restituir, o pagamento é feito sem que a pessoa precise fazer nada.

Quem tem direito

Segundo a Receita Federal, o lote especial é destinado a quem atende, cumulativamente, a todos estes critérios:

• Não estava obrigado a declarar — não se enquadrava nos critérios de obrigatoriedade do IRPF referente ao exercício de 2025
• Não declarou por iniciativa própria — quem entregou declaração voluntariamente segue o calendário regular, não este lote
• Teve IR retido na fonte em 2024 — descontos ao longo do ano-calendário 2024, mesmo sem ser obrigado a declarar
• Valor de até R$ 1.000 — restituições acima desse teto não entram no lote automático
• CPF regular e chave Pix — CPF em situação regular e chave Pix do tipo CPF vinculada até o final de junho de 2026

Base legal

A ordem de prioridade dos lotes regulares de restituição segue o art. 16-A da Lei nº 9.250/1995 e a Instrução Normativa RFB nº 2.255/2024. Já os critérios de obrigatoriedade de declaração do IRPF 2026 (que definem, por exclusão, quem pode entrar no lote especial) estão na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026. Vale como referência para quem precisa citar a norma em pareceres, comunicações a clientes ou material interno.

Não foi contemplado? O que fazer

Se você acredita que tem direito a restituição, mas não apareceu no cashback — por exemplo, por não ter chave Pix vinculada ao CPF até o prazo, ou por ter valor a restituir acima de R$ 1.000 — o caminho é enviar uma declaração de IRPF referente ao exercício correspondente, usando o Programa Gerador da Declaração disponível no site da Receita. Esse processo não é automático e depende de iniciativa do contribuinte.

Também vale lembrar: quem estava efetivamente obrigado a declarar e não entregou a declaração dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. O cashback não perdoa essa obrigação para quem se enquadrava nos critérios de obrigatoriedade — ele vale exatamente para quem estava fora deles.

Passo a passo para consultar

• 1. Acesse o link oficial — a consulta é feita direto no serviço "Consulta Cashback" da Receita Federal
• 2. Faça login com sua conta gov.br — nível prata ou ouro, se solicitado
• 3. Confirme se seu CPF foi contemplado — o sistema mostra na hora se há valor a receber neste lote
• 4. Revise a declaração simplificada — se contemplado, você pode conferir e ajustar os dados no Meu Imposto de Renda antes da conclusão
• 5. Aguarde o pagamento — 15 de julho de 2026, em parcela única, direto na chave Pix CPF, sem necessidade de nenhuma ação adicional

Cuidado com golpes

A Receita Federal reforça: não há qualquer contato por telefone, SMS, WhatsApp ou e-mail para confirmar dados, e não existe cobrança de taxa, Darf ou boleto para liberar o valor. Toda a movimentação acontece exclusivamente pelos canais oficiais.