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Compliance · Regulatório · 23 de outubro de 2026 · 4 min de leitura
ComplianceGestão

O Banco Central mudou as regras de quem pode usar os dados do seu Pix

Mão segurando celular com aplicativo de carteira digital aberto na tela
O Banco Central e o CMN aprovaram, em 22 de outubro, novas regras de consentimento e fiscalização para quem compartilha dados financeiros pelo Open Finance.

Toda vez que você autoriza um aplicativo a "ver" seu extrato ou puxar seus dados de outro banco, isso passa pelo Open Finance — o sistema que deixa bancos, fintechs e cooperativas trocarem informações financeiras entre si, sempre com a sua autorização. Em 22 de outubro de 2026, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram a Resolução Conjunta nº 21, que aperta as regras de segurança e transparência desse sistema.

Open Finance, rapidinho

Pensa assim: o Open Finance é o que permite que, ao usar um app de organização financeira, você veja o saldo do banco A e do banco B na mesma tela, sem precisar entrar em dois aplicativos. Pra isso funcionar, as instituições compartilham seus dados entre si — e é exatamente esse compartilhamento que a nova resolução deixa mais rígido.

O que muda de fato

Pra quem é pessoa jurídica: a resolução também prepara o terreno pra que, no futuro, uma empresa possa dar o consentimento em etapas — com a solicitação e a aprovação em momentos diferentes e, quando fizer sentido, por representantes diferentes (útil pra quem tem mais de um sócio ou responsável pela aprovação). Isso ainda depende de implementação futura, sem data confirmada até a publicação desta matéria.

Por que isso importa mesmo se você não é banco

Se você usa qualquer app que te pediu pra "conectar sua conta" — organizador financeiro, agregador de investimentos, corretora, maquininha de cartão — seus dados já passam pelo Open Finance. A boa notícia é que essa resolução trabalha a seu favor: menos autorização genérica, mais obrigação de quem recebe o dado explicar o que faz com ele, e a possibilidade de cortar o compartilhamento se algo parecer arriscado.

Se você tem uma fintech, um app de pagamento ou presta serviço pra quem tem

Aqui a conversa muda. Se a sua empresa participa do Open Finance — seja como instituição financeira, seja como parceira que recebe dados de clientes através de outra instituição —, essa resolução te atinge direto: você precisa revisar os contratos de parceria, os fluxos de consentimento e a forma como comunica o uso dos dados aos seus próprios clientes.

O que fazer agora

Fontes: Agência Brasil, TI Inside, Finsiders Brasil, Poder360 — notícias sobre a Resolução Conjunta BCB/CMN nº 21, de 22 de outubro de 2026.